REsp 2121339 - DECISAO

REsp 2121339 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido e que as provas (notadamente o PPP) demonstraram exposição a hidrocarbonetos aromáticos (óleo e graxa) no período requerido; por se tratar de agente previsto no Anexo 13 da NR 15, a comprovação é qualitativa, não exigindo medições quantitativas; a matéria controvertida envolve valoração de provas e fatos, cujo reexame é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ. Assim, conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento na extensão impugnada.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento.
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Tempo De Serviço Especial, Exposição a Agentes Químicos, Hidrocarbonetos, Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), Súmula 7 STJ, Honorários Sucumbenciais
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Tempo De Serviço Especial Exposição a Agentes Químicos Hidrocarbonetos Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) Súmula 7 STJ +1 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão em embargos de declaração (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 caracterização de atividade especial por menção genérica a "hidrocarbonetos" ou "óleos e graxas"
  3. 3 prova necessária para reconhecimento de especialidade (qualitativa vs quantitativa)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido e que as provas (notadamente o PPP) demonstraram exposição a hidrocarbonetos aromáticos (óleo e graxa) no período requerido; por se tratar de agente previsto no Anexo 13 da NR 15, a comprovação é qualitativa, não exigindo medições quantitativas; a matéria controvertida envolve valoração de provas e fatos, cujo reexame é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ. Assim, conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento na extensão impugnada.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Majorar em 10% o valor de honorários sucumbenciais já arbitrado, em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC