REsp 2207198 - DECISAO

REsp 2207198 - DECISAO

Em razão da afetação do REsp n. 2.164.724/RS como representativo de controvérsia (Tema 1.307/STJ) e com fundamento no art. 256-L do RISTJ e no princípio da economia processual, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão proferido no recurso...

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Parties
Recorrente: MARCIO VIDAL FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Resp N. 2.164.724/rs (tema 1.307/stj)
Outcome
Determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão proferido no REsp n. 2.164.724/RS (Tema 1.307/STJ).
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Atividade Especial, Penosidade, Recursos Repetitivos, Afetação, Tema 1.307/stj
Previdenciário Aposentadoria Especial Atividade Especial Penosidade Recursos Repetitivos Afetação Tema 1.307/stj

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Parties

MARCIO VIDAL FERNANDES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Resp N. 2.164.724/rs (tema 1.307/stj)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão por penosidade após a Lei n. 9.032/1995
  2. 2 Necessidade de prova pericial para reconhecimento da especialidade em períodos trabalhados como ajudante de motorista de caminhão (IAC nº 5 do TRF4)
  3. 3 Efeitos da afetação de recurso especial como representativo de controvérsia (Tema 1.307/STJ)

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do REsp n. 2.164.724/RS como representativo de controvérsia (Tema 1.307/STJ) e com fundamento no art. 256-L do RISTJ e no princípio da economia processual, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo, sendo após tal publicação adotadas as providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão proferido no REsp n. 2.164.724/RS (Tema 1.307/STJ).

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia (REsp n. 2.164.724/RS - Tema 1.307/STJ).
  • Após a publicação do acórdão representativo, sejam adotadas as providências previstas nos arts. 1.039, caput, e 1.040 do CPC/2015.