REsp 2178254 - DECISAO

REsp 2178254 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque as razões recursais apresentaram fundamentação deficiente e genérica quanto aos arts. 1.022, 369 e 472 do CPC, atraindo por analogia a incidência da Súmula 284/STF, e porque o acolhimento das alegações exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado pelo...

Source-derived case information.

Parties
Recorrente: ANTONIO LIZEL DA SILVA; Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Prova Pericial, Tempo De Serviço Especial, Súmulas Constitucionais E Do STJ, Conversão De Tempo Especial, Honrários Advocatícios
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Prova Pericial Tempo De Serviço Especial Súmulas Constitucionais E Do STJ Conversão De Tempo Especial Honrários Advocatícios

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ANTONIO LIZEL DA SILVA

Recorrente

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Alegado cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial (arts. 369 e 472 CPC)
  2. 2 Alegada omissão do acórdão quanto a pontos suscitados (art. 1.022 CPC)
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 284/STF e 7/STJ e vedação ao reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as razões recursais apresentaram fundamentação deficiente e genérica quanto aos arts. 1.022, 369 e 472 do CPC, atraindo por analogia a incidência da Súmula 284/STF, e porque o acolhimento das alegações exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.