AREsp 2382001 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido concluiu que o conjunto probatório era insuficiente para comprovar o exercício de atividade rural (ausência de documentos em nome da autora, fragilidade dos depoimentos), de modo que a reforma dependeria do reexame de provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; argumentos da recorrente não afastaram esse óbice.

Parties
Agravante: EURIDES BATISTA DE MORAES; Agravada: Autarquia Previdenciária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Primeira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Aposentadoria Híbrida, Aposentadoria Por Idade Rural, Exercício De Atividade Agrícola, Início De Prova Material, Prova Testemunhal, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Processual Civil Previdenciário Aposentadoria Híbrida Aposentadoria Por Idade Rural Exercício De Atividade Agrícola Início De Prova Material Prova Testemunhal Reexame De Provas +1 more

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Parties

EURIDES BATISTA DE MORAES

Agravante

Autarquia Previdenciária

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Primeira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o início de prova material apresentado, corroborado por testemunhos, é apto a comprovar o exercício de atividade rural pelo período de carência
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ que impede o reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 Necessidade de documentos em nome próprio ou certidão de casamento para extensão da qualidade de trabalhador rural do cônjuge

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido concluiu que o conjunto probatório era insuficiente para comprovar o exercício de atividade rural (ausência de documentos em nome da autora, fragilidade dos depoimentos), de modo que a reforma dependeria do reexame de provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; argumentos da recorrente não afastaram esse óbice.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno