REsp 1944507 - DECISAO

REsp 1944507 - DECISAO

O STJ deu provimento ao recurso especial para afastar a inadmissibilidade do início de prova material apresentado, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda novo julgamento e aferição da prova testemunhal que deva corroborar o início de prova material quanto ao exercício da atividade rural em regime de economia familiar.

Parties
Recorrente: DIRCE ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial provido em parte; retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento acerca da prova testemunhal que corrobore o início de prova material.
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade, Trabalhador Rural, Início De Prova Material, Prova Testemunhal, Extinção Sem Resolução De Mérito, Ônus Da Sucumbência
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Por Idade Trabalhador Rural Início De Prova Material Prova Testemunhal Extinção Sem Resolução De Mérito Ônus Da Sucumbência

Case Brief

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Parties

DIRCE ALVES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de início de prova material para comprovar atividade rural de segurado especial
  2. 2 admissibilidade de prova em nome do cônjuge para comprovação de atividade rural
  3. 3 necessidade de prova testemunhal robusta que corrobore início de prova material

Ratio Decidendi

O STJ deu provimento ao recurso especial para afastar a inadmissibilidade do início de prova material apresentado, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda novo julgamento e aferição da prova testemunhal que deva corroborar o início de prova material quanto ao exercício da atividade rural em regime de economia familiar.

Court Disposition

Recurso especial provido em parte; retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento acerca da prova testemunhal que corrobore o início de prova material.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para superar o entendimento de inadmissibilidade do início de prova material apresentado
  • Determinar que a Corte a quo proceda a novo julgamento da causa, aferindo a prova testemunhal produzida