AREsp 1837369 - ACORDAO

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O Tribunal manteve a conclusão de que a prova testemunhal não corroborou adequadamente o início de prova material apresentado, não havendo demonstração do exercício de atividade rural pelo período de carência; como a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto probatório, aplica-se a Súmula 7/STJ, devendo ser negado provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: CELIA APARECIDA DA SILVA; Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Segunda Turma
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade Rural, Comprovação De Atividade Rural, Início De Prova Material, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Por Idade Rural Comprovação De Atividade Rural Início De Prova Material Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CELIA APARECIDA DA SILVA

Agravante

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 Comprovação de atividade rural mediante início de prova material e prova testemunhal
  2. 2 Inadmissão/ conhecimento do Recurso Especial
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a conclusão de que a prova testemunhal não corroborou adequadamente o início de prova material apresentado, não havendo demonstração do exercício de atividade rural pelo período de carência; como a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto probatório, aplica-se a Súmula 7/STJ, devendo ser negado provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno