REsp 2266169 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque a alegada insuficiência da prova testemunhal para complementar o início de prova material envolve reavaliação do conjunto fático-probatório e da convicção sobre a robustez dos depoimentos, o que demandaria revolvimento de matéria fática proibido em Recurso Especial pela...

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Parties
Recorrente: JOSÉ RIBAMAR GOMES DA SILVA; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc/2015)
Outcome
Não conheço do Recurso Especial (decisão monocrática).
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade, Trabalhador Rural, Início De Prova Material, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Honorários Recursais
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Por Idade Trabalhador Rural Início De Prova Material Prova Testemunhal Súmula 7/stj Honorários Recursais

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Parties

JOSÉ RIBAMAR GOMES DA SILVA

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Comprovação do exercício de atividade rural como segurado especial no período de carência
  2. 2 Suficiência do início razoável de prova material corroborado por prova testemunhal
  3. 3 Admissibilidade de reexame de matéria fática em Recurso Especial à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a alegada insuficiência da prova testemunhal para complementar o início de prova material envolve reavaliação do conjunto fático-probatório e da convicção sobre a robustez dos depoimentos, o que demandaria revolvimento de matéria fática proibido em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ; assim, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e regras regimentais, o recurso é inadmissível para enfrentar tal questão de prova.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial (decisão monocrática).

Orders

  • Não conheço do Recurso Especial.
  • Majoração dos honorários recursais em 20% sobre os honorários anteriormente fixados, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º, do CPC/2015.