REsp 1952399 - DECISAO

REsp 1952399 - DECISAO

Não conheço do Recurso Especial porque não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial exigindo a indicação e cotejo dos acórdãos paradigma, e porque o exame da questão demanda reexame do conjunto fático-probatório (verificação da suficiência da prova material e testemunhal sobre a atividade rural), providência...

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Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Recorrida: Autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do Recurso Especial
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade Rural, Regime De Economia Familiar, Comprovação De Atividade Rural, Prova Testemunhal E Início De Prova Material, Súmula 149/stj, Súmula 7/stj, Extinção Do Processo Sem Julgamento Do Mérito
Previdenciário Processo Civil Aposentadoria Por Idade Rural Regime De Economia Familiar Comprovação De Atividade Rural Prova Testemunhal E Início De Prova Material Súmula 149/stj Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada divergência jurisprudencial (dissídio jurisprudencial)
  2. 2 Violação aos arts. 55, § 3º, 143 e 106 da Lei 8.213/1991
  3. 3 Insuficiência de prova material e testemunhal para comprovar atividade rural

Ratio Decidendi

Não conheço do Recurso Especial porque não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial exigindo a indicação e cotejo dos acórdãos paradigma, e porque o exame da questão demanda reexame do conjunto fático-probatório (verificação da suficiência da prova material e testemunhal sobre a atividade rural), providência vedada na via especial pela Súmula 7/STJ; assim manteve-se o entendimento de que não há prova material suficiente para reconhecer o labor rural no período alegado.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial

Orders

  • Não conheço do Recurso Especial
  • Publique-se