AREsp 1876510 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu pela ausência de início razoável de prova material corroborado por prova testemunhal, de modo que a apreciação favorável ao agravante exigiria reexame de matéria fática, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Antonio Alonco Braz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade Rural, Tempo De Serviço Rural, Início De Prova Material, Súmula 7/stj
Processual Civil Previdenciário Aposentadoria Por Idade Rural Tempo De Serviço Rural Início De Prova Material Súmula 7/stj

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Parties

Antonio Alonco Braz

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de matéria fática
  2. 2 Comprovação de atividade rural por início de prova material e prova testemunhal
  3. 3 Reconhecimento de tempo de serviço rural para aposentadoria por idade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu pela ausência de início razoável de prova material corroborado por prova testemunhal, de modo que a apreciação favorável ao agravante exigiria reexame de matéria fática, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.