REsp 1967029 - DECISAO

REsp 1967029 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque, para rever a conclusão do tribunal de origem sobre a insuficiência de início de prova material contemporâneo e reconhecer a atividade rural, seria necessário reexaminar elementos fático-probatórios, o que é vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ.

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Parties
Recorrente: IZILDO GAGLIARDI; Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão)
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade Rural, Início De Prova Material, Prova Do Exercício De Atividade Rural, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Súmula 7/stj
Previdenciário Constitucional Aposentadoria Por Idade Rural Início De Prova Material Prova Do Exercício De Atividade Rural Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito Súmula 7/stj

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Parties

IZILDO GAGLIARDI

Recorrente

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 39 e 143 da Lei nº 8.213/1991
  2. 2 Existência ou não de início de prova material contemporâneo que comprove atividade rural no período de carência
  3. 3 Possibilidade de reexame de prova no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque, para rever a conclusão do tribunal de origem sobre a insuficiência de início de prova material contemporâneo e reconhecer a atividade rural, seria necessário reexaminar elementos fático-probatórios, o que é vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se