REsp 1968438 - DECISAO

REsp 1968438 - DECISAO

O Tribunal restabeleceu a sentença favorável à autora por entender que o acórdão recorrido afastou indevidamente início de prova documental existente e destoou da jurisprudência do STJ que admite reconhecer período rural anterior ao documento mais remoto quando o início de prova material é corroborado por prova testemunhal robusta, justificando assim o provimento do recurso especial para conceder o pedido da autora.

Parties
Recorrente: ZELIA ISABEL BONFIM; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial provido; restabelecida a sentença que julgou procedente o pedido da parte autora.
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade Rural, Prova Material E Prova Testemunhal, Súmula 149/stj, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito
Constitucional Previdenciário Aposentadoria Por Idade Rural Prova Material E Prova Testemunhal Súmula 149/stj Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito

Case Brief

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Parties

ZELIA ISABEL BONFIM

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de início de prova material para reconhecimento de atividade rural
  2. 2 Possibilidade de reconhecimento de período de trabalho rural anterior ao documento mais remoto quando corroborado por prova testemunhal robusta
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 149/STJ aos trabalhadores rurais informais (boia-fria)

Ratio Decidendi

O Tribunal restabeleceu a sentença favorável à autora por entender que o acórdão recorrido afastou indevidamente início de prova documental existente e destoou da jurisprudência do STJ que admite reconhecer período rural anterior ao documento mais remoto quando o início de prova material é corroborado por prova testemunhal robusta, justificando assim o provimento do recurso especial para conceder o pedido da autora.

Court Disposition

Recurso especial provido; restabelecida a sentença que julgou procedente o pedido da parte autora.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial, para restabelecer a sentença de fls. 111/113 no que julgou procedente o pedido da parte autora.
  • Publique-se.