REsp 1950007 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu pela ausência de início razoável de prova material apto a comprovar a condição de segurada especial da recorrente, de modo que acolher a pretensão exigiria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ.

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Parties
Agravante: Elza Ferreira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade Rural, Segurada Especial, Início De Prova Material, Regime De Economia Familiar, Súmula 7/stj
Processual Civil Previdenciário Aposentadoria Por Idade Rural Segurada Especial Início De Prova Material Regime De Economia Familiar Súmula 7/stj

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Parties

Elza Ferreira da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de matéria fática
  2. 2 Reconhecimento de atividade rural/tempo de serviço para aposentadoria por idade
  3. 3 Requisitos do início de prova material e exigência de prova testemunhal corroboradora

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu pela ausência de início razoável de prova material apto a comprovar a condição de segurada especial da recorrente, de modo que acolher a pretensão exigiria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.