REsp 2163368 - ACORDAO

REsp 2163368 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem, após minucioso exame do acervo probatório, concluiu que a documentação era frágil e insuficiente para demonstrar que a atividade rural da autora era indispensável à subsistência do grupo familiar, especialmente diante da percepção pelo cônjuge de aposentadoria...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: Damiana Amancio de Araújo Silva; Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade Rural, Segurado Especial, Economia Familiar, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Previdenciário Aposentadoria Por Idade Rural Segurado Especial Economia Familiar Reexame De Provas Súmula 7/stj

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Damiana Amancio de Araújo Silva

Agravante

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se o exercício de atividade urbana do cônjuge descaracteriza a condição de segurado especial
  2. 2 Se a atividade rural era indispensável à subsistência do grupo familiar
  3. 3 Se é possível reexaminar o acervo fático-probatório em recurso especial à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem, após minucioso exame do acervo probatório, concluiu que a documentação era frágil e insuficiente para demonstrar que a atividade rural da autora era indispensável à subsistência do grupo familiar, especialmente diante da percepção pelo cônjuge de aposentadoria por invalidez como industriário com proventos superiores ao salário mínimo; alterar essas premissas exigiria reexame de provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.