EREsp 2148732 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o acórdão recorrido concluiu que o conjunto probatório era insuficiente para comprovar o exercício da atividade rural no período de carência exigido (ausência de documentos em nome do segurado e fragilidade dos depoimentos), e a reforma dessa conclusão exigiria reexame de...

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Parties
Agravante: ANTONIO BRANDAO CHAGAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Pela Primeira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade Rural, Trabalhador Rural, Início De Prova Material, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Processual Civil Previdenciário Aposentadoria Por Idade Rural Trabalhador Rural Início De Prova Material Reexame De Provas Súmula 7/stj

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Parties

ANTONIO BRANDAO CHAGAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado Pela Primeira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de tempo de serviço rural mediante início de prova material
  2. 2 Valoração da prova testemunhal e documentos em nome de terceiro
  3. 3 Impossibilidade de reforma do acórdão por reexame de provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o acórdão recorrido concluiu que o conjunto probatório era insuficiente para comprovar o exercício da atividade rural no período de carência exigido (ausência de documentos em nome do segurado e fragilidade dos depoimentos), e a reforma dessa conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Agravo interno desprovido