AREsp 2824154 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que havia início de prova material da atividade rural corroborado por prova testemunhal coesa e harmônica, demonstrando o cumprimento da idade e do período de carência aplicáveis à aposentadoria rural por idade; rejeitou a alegação de omissão porquanto o acórdão enfrentou a controvérsia; e...

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Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrida: parte recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada No STJ (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade Rural, Início De Prova Material, Prova Testemunhal, Remessa Necessária, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Por Idade Rural Início De Prova Material Prova Testemunhal Remessa Necessária Honorários Advocatícios Súmula 7/stj

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

parte recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada No STJ (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 omissão arguida nos termos do art. 1.022, II, CPC/2015
  2. 2 necessidade de comprovação de atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo ou ao implemento da idade
  3. 3 valoração do início de prova material e sua corroboração por prova testemunhal

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que havia início de prova material da atividade rural corroborado por prova testemunhal coesa e harmônica, demonstrando o cumprimento da idade e do período de carência aplicáveis à aposentadoria rural por idade; rejeitou a alegação de omissão porquanto o acórdão enfrentou a controvérsia; e ressaltou que a revisão dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ. Assim conheceu do agravo, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, majorando honorários em 2% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majorar os honorários advocatícios em favor dos advogados da parte recorrida em 2% do somatório das parcelas vencidas, devidamente atualizadas
  • Publique-se