REsp 2212403 - DECISAO

REsp 2212403 - DECISAO

Não há omissão no acórdão recorrido; considerando a jurisprudência do STJ, os documentos juntados (como certidão da Justiça Eleitoral e contrato de parceria) podem configurar início de prova material, devendo o Tribunal de origem reexaminar se a prova testemunhal corrobora e amplia sua eficácia para todo o período de carência; por isso o recurso especial foi parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: EURIDES DE SOUZA VILAS BOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça Parcialmente Provido; Autos Retornam Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade Rural, Início De Prova Material, Prova Testemunhal, Súmula 149/stj, Carência
Processual Civil Previdenciário Aposentadoria Por Idade Rural Início De Prova Material Prova Testemunhal Súmula 149/stj Carência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

EURIDES DE SOUZA VILAS BOAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça Parcialmente Provido; Autos Retornam Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 Comprovação da qualidade de trabalhador rural mediante início de prova material corroborado por prova testemunhal
  3. 3 Carência exigida para aposentadoria por idade rural e extensão temporal da eficácia probatória

Ratio Decidendi

Não há omissão no acórdão recorrido; considerando a jurisprudência do STJ, os documentos juntados (como certidão da Justiça Eleitoral e contrato de parceria) podem configurar início de prova material, devendo o Tribunal de origem reexaminar se a prova testemunhal corrobora e amplia sua eficácia para todo o período de carência; por isso o recurso especial foi parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para que prossiga no julgamento da causa, examinando se a prova testemunhal amplia a eficácia do início de prova material por todo o período de carência