AREsp 2941641 - DECISAO

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Negado provimento ao agravo porque, segundo o acórdão recorrido, os documentos apresentados não constituíram início razoável de prova material contemporânea ao período de carência e/ou eram extemporâneos ou em nome de terceiros, e a prova testemunhal não corroborou suficientemente tal início de prova; assim, havia...

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Parties
Agravante: Valcilene Barbosa de Oliveira; Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade Rural, Segurado Especial, Início De Prova Material, Regime De Economia Familiar, Extinção Sem Resolução Do Mérito, Prova Testemunhal, Súmula 149/stj, Súmula 7/stj
Previdenciário Aposentadoria Por Idade Rural Segurado Especial Início De Prova Material Regime De Economia Familiar Extinção Sem Resolução Do Mérito Prova Testemunhal Súmula 149/stj +1 more

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Parties

Valcilene Barbosa de Oliveira

Agravante

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de tempo de serviço rural/segurado especial
  2. 2 Exigência de início de prova material contemporâneo a fração do período
  3. 3 Inadmissibilidade de prova exclusivamente testemunhal (Súmula 149/STJ)

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo porque, segundo o acórdão recorrido, os documentos apresentados não constituíram início razoável de prova material contemporânea ao período de carência e/ou eram extemporâneos ou em nome de terceiros, e a prova testemunhal não corroborou suficientemente tal início de prova; assim, havia carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, autorizando a extinção do feito sem resolução do mérito, e a revisão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.