AREsp 2545262 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, constatando insuficiência do conjunto probatório para demonstrar o exercício de atividade rural no período de interesse, decisão cuja alteração exigiria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ; além...

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Parties
Agravante: PAULINA DA SILVA CORREIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado, Sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade Rural, Súmula 7/stj, Violação Dos Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Divergência Jurisprudencial Prejudicada
Processual Civil Previdenciário Aposentadoria Por Idade Rural Súmula 7/stj Violação Dos Arts. 489 E 1.022 Do CPC Divergência Jurisprudencial Prejudicada

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Parties

PAULINA DA SILVA CORREIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Insuficiência de prova do labor rural no período de carência
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, constatando insuficiência do conjunto probatório para demonstrar o exercício de atividade rural no período de interesse, decisão cuja alteração exigiria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ; além disso, a apreciação do dissídio jurisprudencial restou prejudicada pelos mesmos óbices de admissibilidade.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.