REsp 2197013 - DECISAO

REsp 2197013 - DECISAO

Não há omissão no acórdão recorrido; o tribunal de origem analisou os elementos probatórios (inclusive PPP e laudos) e fundamentou a desnecessidade de complementação da prova; acolher a pretensão demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; por isso conhece-se em parte e nega-se...

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Parties
Recorrente: REGINA GONCALVES LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Aposentadoria Por Tempo De Contribuição, Atividade Especial, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Por Tempo De Contribuição Atividade Especial Prova Pericial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

REGINA GONCALVES LOPES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto ao indeferimento de prova pericial (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa por indeferimento da perícia (arts. 370 CPC e 58, §§1º e 3º da Lei 8.213/1991)
  3. 3 Reconhecimento de tempo de serviço como especial por exposição a agentes nocivos (biológicos e químicos)

Ratio Decidendi

Não há omissão no acórdão recorrido; o tribunal de origem analisou os elementos probatórios (inclusive PPP e laudos) e fundamentou a desnecessidade de complementação da prova; acolher a pretensão demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; por isso conhece-se em parte e nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do Recurso Especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.