AREsp 1964058 - DECISAO

AREsp 1964058 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial ao reconhecer existência de início de prova material nos autos com fundamento na orientação do STJ (EREsp 1.171.565/SP), determinando o retorno ao Tribunal a quo para cotejo entre prova material e testemunhal e prosseguimento do exame do pedido de...

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Parties
Agravante/recorrente: MARIA LUIZA MOTTA; Agravado/instituto Nacional Do Seguro Social: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (previdenciário) / Conhecimento Do Agravo; Parcial Provimento E Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo
Outcome
Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, reconhecendo-se a existência de início de prova material e determinando o retorno dos autos ao Tribunal a quo.
Legal Topics
Aposentadoria Rural Por Idade, Início De Prova Material, Prova Testemunhal, Jurisprudência Uniformizadora
Processual Civil Previdenciário Aposentadoria Rural Por Idade Início De Prova Material Prova Testemunhal Jurisprudência Uniformizadora

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Parties

MARIA LUIZA MOTTA

Agravante/recorrente

INSS

Agravado/instituto Nacional Do Seguro Social

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (previdenciário) / Conhecimento Do Agravo; Parcial Provimento E Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 Se as certidões (Justiça Eleitoral, casamento, nascimento, óbito) e documentos correlatos constituem início de prova material suficiente para instruir pedido de aposentadoria rural por idade
  2. 2 Se o início de prova material deve abarcar todo o período de carência ou pode ser parcial, complementado por prova testemunhal, e se a ausência de início de prova material enseja extinção do feito sem resolução de mérito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial ao reconhecer existência de início de prova material nos autos com fundamento na orientação do STJ (EREsp 1.171.565/SP), determinando o retorno ao Tribunal a quo para cotejo entre prova material e testemunhal e prosseguimento do exame do pedido de aposentadoria rural por idade.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, reconhecendo-se a existência de início de prova material e determinando o retorno dos autos ao Tribunal a quo.

Orders

  • Determina-se o retorno do feito à origem para que o Tribunal a quo realize o cotejo entre a prova material e a prova testemunhal e prossiga no exame do pedido
  • Publique-se e intime-se o necessário