AREsp 1938833 - DECISAO

AREsp 1938833 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento, por entender que há início de prova material nos autos à luz da jurisprudência do STJ (EREsp 1.171.565/SP), de modo que o feito deve retornar ao Tribunal de origem para que seja realizado o cotejo entre a prova material e a prova testemunhal e seja prosseguido o...

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Parties
Agravante: ALCINDO CAMPOS CORREA; Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Parcial Provimento (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo conhecido e parcialmente provido; reconhecida a existência de início de prova material; retorno dos autos ao Tribunal de origem para cotejo probatório e prosseguimento do feito.
Legal Topics
Aposentadoria Rural Por Idade, Comprovação De Atividade Rural, Início De Prova Material, Prova Testemunhal, Reexame Do Acervo Probatório
Processual Civil Previdenciário Aposentadoria Rural Por Idade Comprovação De Atividade Rural Início De Prova Material Prova Testemunhal Reexame Do Acervo Probatório

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Parties

ALCINDO CAMPOS CORREA

Agravante

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Parcial Provimento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de início de prova material para comprovação de atividade rural
  2. 2 Suficiência da documentação contemporânea listada no art. 106 da Lei 8.213/1991 como não taxativa
  3. 3 Necessidade de cotejo entre prova documental e prova testemunhal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento, por entender que há início de prova material nos autos à luz da jurisprudência do STJ (EREsp 1.171.565/SP), de modo que o feito deve retornar ao Tribunal de origem para que seja realizado o cotejo entre a prova material e a prova testemunhal e seja prosseguido o exame do pedido conforme o convencimento do juízo a quo.

Court Disposition

Agravo conhecido e parcialmente provido; reconhecida a existência de início de prova material; retorno dos autos ao Tribunal de origem para cotejo probatório e prosseguimento do feito.

Orders

  • Determina o retorno do feito à origem para que o Tribunal a quo realize o cotejo entre a prova material e a prova testemunhal e prossiga no exame do pedido.
  • Publique-se. Intimações necessárias.