REsp 2110948 - DECISAO

REsp 2110948 - DECISAO

Verificou-se que, apesar da oposição de embargos de declaração, o Tribunal de origem não se pronunciou sobre teses essenciais apontadas (possibilidade de discutir prescrição no incidente de apuração de haveres e a necessidade de instrução probatória para comprovar a prescrição), caracterizando omissão e violação do art. 1.022 do CPC. Por isso, anulou-se o acórdão proferido em embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões.

Parties
Recorrente: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Com Provimento Para Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre as questões apontadas nos embargos de declaração.
Legal Topics
Apuração De Haveres, Prescrição, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Incidente Processual
Processual Civil Apuração De Haveres Prescrição Embargos De Declaração Prequestionamento Incidente Processual

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Parties

ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Com Provimento Para Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022 do CPC por omissão do Tribunal a quo
  2. 2 Possibilidade de discussão da prescrição no incidente de apuração de haveres
  3. 3 Necessidade de instrução probatória para comprovação da prescrição

Ratio Decidendi

Verificou-se que, apesar da oposição de embargos de declaração, o Tribunal de origem não se pronunciou sobre teses essenciais apontadas (possibilidade de discutir prescrição no incidente de apuração de haveres e a necessidade de instrução probatória para comprovar a prescrição), caracterizando omissão e violação do art. 1.022 do CPC. Por isso, anulou-se o acórdão proferido em embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre as questões apontadas nos embargos de declaração.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre as questões apontadas nos embargos de declaração.
  • Prejudicadas as demais alegações.