REsp 2152937 - DECISAO

REsp 2152937 - DECISAO

O STJ concluiu que o acórdão do TJSP deixou de se manifestar sobre ponto federal relevante suscitados nos embargos de declaração (omissão), configurando negativa de prestação jurisdicional; por esse motivo, deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao TJSP, a fim de que sejam analisadas as questões trazidas nos embargos de declaração, ficando prejudicada a análise das demais matérias suscitadas no recurso especial.

Parties
Recorrente: NÚCLEO TCM MARKETING E COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Pelo STJ E Determinação De Retorno Dos Autos Ao TJSP Para Saneamento De Omissões
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Apuração De Haveres, Cumprimento De Sentença, Agravo De Instrumento, Omissões, Negativa De Prestação Jurisdicional
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Apuração De Haveres Cumprimento De Sentença Agravo De Instrumento Omissões Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

NÚCLEO TCM MARKETING E COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Pelo STJ E Determinação De Retorno Dos Autos Ao TJSP Para Saneamento De Omissões

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão recorrido quanto à manutenção da penhora sobre bens da recorrente sem pedido de penhora das quotas societárias
  2. 2 Negativa de prestação jurisdicional por não manifestação sobre questões federais suscitadas e suscitadas nos embargos de declaração
  3. 3 Questões relativas à alegada fraude à execução e à eficácia da alienação de quotas societárias, suscitadas pela recorrente

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o acórdão do TJSP deixou de se manifestar sobre ponto federal relevante suscitados nos embargos de declaração (omissão), configurando negativa de prestação jurisdicional; por esse motivo, deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao TJSP, a fim de que sejam analisadas as questões trazidas nos embargos de declaração, ficando prejudicada a análise das demais matérias suscitadas no recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao TJSP para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração.
  • Prejudicada a análise das demais questões suscitadas no recurso.