AREsp 2908437 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem prestou fundamentação suficiente, expressamente decidiu sobre a destinação dos honorários periciais (rateio entre sócios na proporção das quotas) e havia fundamento não impugnado (natureza da apuração de haveres como mero acertamento) capaz de manter a decisão, atraindo a aplicação da Súmula nº 283/STF.

Parties
Agravante: VALLOO TECNOLOGIA S.A. e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Apuração De Haveres, Honorários Periciais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 283/stf, Artigo 1.022 CPC, Artigo 82, §2º CPC, Artigo 85, §11 CPC
Processo Civil Apuração De Haveres Honorários Periciais Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 283/stf Artigo 1.022 CPC Artigo 82, §2º CPC Artigo 85, §11 CPC

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Parties

VALLOO TECNOLOGIA S.A. e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão quanto à condenação ao reembolso de honorários periciais
  2. 2 Aplicabilidade do art. 82, §2º do CPC quanto à obrigação de ressarcir despesas processuais
  3. 3 Natureza do procedimento de apuração de haveres como mero acertamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem prestou fundamentação suficiente, expressamente decidiu sobre a destinação dos honorários periciais (rateio entre sócios na proporção das quotas) e havia fundamento não impugnado (natureza da apuração de haveres como mero acertamento) capaz de manter a decisão, atraindo a aplicação da Súmula nº 283/STF.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial