REsp 2174631 - ACORDAO

REsp 2174631 - ACORDAO

Conheceu-se do recurso e deu-se-lhe parcial provimento para afastar a utilização do método do fluxo de caixa descontado na apuração de haveres, determinando que o montante devido ao sócio retirante seja calculado segundo o critério patrimonial mediante balanço de determinação, e reconhecendo que o fundo de comércio/aviamento/goodwill integra o balanço de determinação.

Parties
Recorrente: ALFREDO ANGELO SONCINI FILHO; Recorrente: CAÇU COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Apuração De Haveres, Dissolução Parcial De Sociedade, Fluxo De Caixa Descontado, Fundo De Comércio / Aviamento / Goodwill, Balanço De Determinação
Direito Empresarial Direito Processual Civil Apuração De Haveres Dissolução Parcial De Sociedade Fluxo De Caixa Descontado Fundo De Comércio / Aviamento / Goodwill Balanço De Determinação

Case Brief

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Parties

ALFREDO ANGELO SONCINI FILHO

Recorrente

CAÇU COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o valor do fundo de comércio/aviamento/goodwill integra o balanço de determinação na apuração de haveres
  2. 2 Se é admissível o emprego da metodologia do fluxo de caixa descontado para cálculo do montante devido ao sócio retirante

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e deu-se-lhe parcial provimento para afastar a utilização do método do fluxo de caixa descontado na apuração de haveres, determinando que o montante devido ao sócio retirante seja calculado segundo o critério patrimonial mediante balanço de determinação, e reconhecendo que o fundo de comércio/aviamento/goodwill integra o balanço de determinação.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para rejeitar a utilização do método do fluxo de caixa descontado na apuração de haveres e estabelecer o critério estritamente patrimonial para o cálculo do valor devido ao sócio retirante
  • Reconhecer que o valor do fundo de comércio/aviamento/goodwill integra o balanço de determinação na apuração de haveres