AREsp 2624941 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão monocrática por entender que as Súmulas n. 5 e 7 foram efetivamente impugnadas; conheceu-se o agravo interno e, no mérito, decidiu-se que a cláusula compromissória não impede, por si só, a execução de título extrajudicial, mas que a suspensão da execução só deve ocorrer se houver instauração do procedimento arbitral e requerimento formal ao juízo executivo; assim, é inadequado determinar a remessa dos autos ao juízo arbitral quando a arbitragem não foi instaurada, o que levou ao provimento do recurso especial para restabelecer a sentença que extinguiu os embargos à execução.

Parties
Exequente: BSBIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL SUL BRASIL S.A. (BSBIOS); Executado: COTRIJUÍ - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA & AGROINDUSTRIÁRIA; Executado: COTRIEXPORT CIA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Agrav O Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025
Outcome
Agravo interno conhecido; decisão monocrática reconsiderada; recurso especial conhecido e provido.
Legal Topics
Arbitragem, Execução De Título Extrajudicial, Suspensão Da Execução, Súmulas Do STJ, Julgamento Extra Petita, Exame De Admissibilidade De Recurso Especial
Civil Processual Civil Arbitragem Execução De Título Extrajudicial Suspensão Da Execução Súmulas Do STJ Julgamento Extra Petita Exame De Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

BSBIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL SUL BRASIL S.A. (BSBIOS)

Exequente

COTRIJUÍ - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA & AGROINDUSTRIÁRIA

Executado

COTRIEXPORT CIA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL

Executado

Procedural Posture

Agrav O Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025

Legal Issues

  1. 1 Incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ na inadmissão do recurso especial
  2. 2 Se cláusula compromissória obsta a execução de título extrajudicial
  3. 3 Se a suspensão da execução em razão de cláusula arbitral é automática ou depende de instauração da arbitragem e requerimento formal

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática por entender que as Súmulas n. 5 e 7 foram efetivamente impugnadas; conheceu-se o agravo interno e, no mérito, decidiu-se que a cláusula compromissória não impede, por si só, a execução de título extrajudicial, mas que a suspensão da execução só deve ocorrer se houver instauração do procedimento arbitral e requerimento formal ao juízo executivo; assim, é inadequado determinar a remessa dos autos ao juízo arbitral quando a arbitragem não foi instaurada, o que levou ao provimento do recurso especial para restabelecer a sentença que extinguiu os embargos à execução.

Court Disposition

Agravo interno conhecido; decisão monocrática reconsiderada; recurso especial conhecido e provido.

Orders

  • Reconsiderar a decisão monocrática agravada
  • Conhecer do agravo interno