REsp 2131528 - DECISAO

REsp 2131528 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão; no caso concreto a presença das filhas no imóvel e a pendência da partilha impediam reconhecer posse exclusiva e a consequente indenização por arbitramento de aluguéis, devendo eventual compensação de despesas ser apurada em liquidação e, quando o arbitramento for cabível, o termo inicial foi fixado pelo Tribunal de origem a partir do trânsito em julgado da partilha.

Parties
Recorrente: YAN MAIA TIRONI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Arbitramento De Aluguéis, Partilha De Bens, Alimentos, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Compensação De Despesas, Uso De Imóvel Comum
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Parties

YAN MAIA TIRONI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de arbitramento de aluguéis antes da partilha
  2. 2 Efeito da residência com filhos sobre o cabimento do arbitramento
  3. 3 Momento inicial para o cálculo dos aluguéis (termo inicial)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão; no caso concreto a presença das filhas no imóvel e a pendência da partilha impediam reconhecer posse exclusiva e a consequente indenização por arbitramento de aluguéis, devendo eventual compensação de despesas ser apurada em liquidação e, quando o arbitramento for cabível, o termo inicial foi fixado pelo Tribunal de origem a partir do trânsito em julgado da partilha.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Não cabe a majoração dos honorários sucumbenciais.