AREsp 2736683 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as questões centrais (ausência de prova de benfeitorias e desnecessidade de prova oral diante da oposição expressa), tratou-as de forma fundamentada, e as conclusões fático-probatórias não admitem reexame em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; além disso, a alegação de direito a indenização/retenção por benfeitorias não foi comprovada nem adequadamente ventilada nos autos conforme exigência processual.

Parties
Recorrente: DENISE DA SILVA CONCEIÇÃO RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Arbitramento De Aluguéis, Uso Exclusivo De Bem Imóvel Por Coerdeiro, Benfeitorias, Enriquecimento Sem Causa, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processual Civil Arbitramento De Aluguéis Uso Exclusivo De Bem Imóvel Por Coerdeiro Benfeitorias Enriquecimento Sem Causa Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj +1 more

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Parties

DENISE DA SILVA CONCEIÇÃO RAMOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegado cerceamento de defesa pelo indeferimento tácito de produção de prova oral
  2. 2 Alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 CPC)
  3. 3 Direito de indenização/retenção por benfeitorias (art. 1.219 CC) e enriquecimento sem causa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as questões centrais (ausência de prova de benfeitorias e desnecessidade de prova oral diante da oposição expressa), tratou-as de forma fundamentada, e as conclusões fático-probatórias não admitem reexame em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; além disso, a alegação de direito a indenização/retenção por benfeitorias não foi comprovada nem adequadamente ventilada nos autos conforme exigência processual.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios de 10% para 11% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, do CPC).