AREsp 2898954 - ACORDAO

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O agravo foi desprovido porque o tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões alegadas (afastando negativa de prestação jurisdicional e omissão), utilizou o valor da causa como parâmetro para fixação dos honorários (aplicando 20% sobre R$ 27.892,67, resultando em R$ 5.578,53) e, por ter decidido no mesmo...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Na Quarta Turma Do STJ (agravo Desprovido)
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido
Legal Topics
Arbitramento De Honorários Contratuais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Falta De Interesse Recursal, Admissibilidade De Recurso Especial, Valor Da Causa Como Parâmetro Para Honorários
Direito Processual Civil Direito Civil Arbitramento De Honorários Contratuais Negativa De Prestação Jurisdicional Falta De Interesse Recursal Admissibilidade De Recurso Especial Valor Da Causa Como Parâmetro Para Honorários

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Na Quarta Turma Do STJ (agravo Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de negativa de prestação jurisdicional/omissão e violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Adequação do valor da causa como parâmetro para arbitramento de honorários contratuais
  3. 3 Existência de interesse recursal quando a decisão impugnada decide no mesmo sentido da pretensão

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque o tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões alegadas (afastando negativa de prestação jurisdicional e omissão), utilizou o valor da causa como parâmetro para fixação dos honorários (aplicando 20% sobre R$ 27.892,67, resultando em R$ 5.578,53) e, por ter decidido no mesmo sentido da pretensão da recorrente, não houve interesse recursal.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial
  • Manter o acórdão de origem que fixou honorários contratuais em R$ 5.578,53, com correção desde fevereiro de 1999 e acréscimo de juros moratórios