RMS 64850 - DECISAO

RMS 64850 - DECISAO

Havendo sentença proferida na arguição de suspeição (processo nº 0042795-60.2019.8.26.0000) e, portanto, substituição do ato judicial impugnado, o agravo interno torna-se prejudicado, nos termos da jurisprudência citada e do artigo 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

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Parties
Agravante: SUELY FERNANDES EVANGELISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Mandado De Segurança / Agravo Interno
Outcome
Julgo prejudicado o agravo interno.
Legal Topics
Arguição De Suspeição, Perda De Objeto, Efeito Suspensivo, Recursos
Processo Civil Mandado De Segurança Arguição De Suspeição Perda De Objeto Efeito Suspensivo Recursos

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Parties

SUELY FERNANDES EVANGELISTA

Agravante

Procedural Posture

Mandado De Segurança / Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Prejuízo do agravo interno por superveniência de julgamento de mérito
  2. 2 Substituição do ato judicial impugnado que torna prejudicado o mandado de segurança

Ratio Decidendi

Havendo sentença proferida na arguição de suspeição (processo nº 0042795-60.2019.8.26.0000) e, portanto, substituição do ato judicial impugnado, o agravo interno torna-se prejudicado, nos termos da jurisprudência citada e do artigo 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo interno.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno.
  • Publique-se.