AREsp 2432117 - ACORDAO

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O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, não havendo negativa de prestação jurisdicional, e porque a jurisprudência do STJ admite que o credor arremate o bem em segunda praça por valor inferior à avaliação desde que não se trate de preço vil (em regra, inferior a 50% da avaliação); assim, não houve violação das normas invocadas nem inovação jurisprudencial que justificasse o conhecimento do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (julgamento Na Quarta Turma)
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido.
Legal Topics
Arrematação, Preço Vil, Negativa De Prestação Jurisdicional, Admissibilidade De Recurso Especial, Atualização Da Avaliação Pericial
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Execução Arrematação Preço Vil Negativa De Prestação Jurisdicional Admissibilidade De Recurso Especial Atualização Da Avaliação Pericial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (julgamento Na Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Houve negativa de prestação jurisdicional por omissão na decisão do tribunal de origem?
  2. 2 É admissível que o credor arremate bem penhorado em segunda praça por valor inferior à avaliação?
  3. 3 Quando se caracteriza preço vil na arrematação?

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, não havendo negativa de prestação jurisdicional, e porque a jurisprudência do STJ admite que o credor arremate o bem em segunda praça por valor inferior à avaliação desde que não se trate de preço vil (em regra, inferior a 50% da avaliação); assim, não houve violação das normas invocadas nem inovação jurisprudencial que justificasse o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial.
  • Manter a decisão de inadmissão do recurso especial proferida pelo Tribunal de origem.