AREsp 2661423 - ACORDAO

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A agravante não demonstrou omissão ou afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, pois o acórdão recorrido se pronunciou de forma suficiente sobre as questões suscitadas e determinou, de forma adequada, a remessa ao contador judicial para esclarecimentos técnicos acerca dos cálculos do débito, razão pela qual o agravo interno deve ser negado provimento.

Parties
Agravado: Condomínio (agravado); Executada: Olga Cesar Gomes (espólio); Embargante: Fernanda Monteiro Ribeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Sessão Virtual, Decisão De Negar Provimento
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Arrematação, Cálculo De Débito Remanescente, Juros Moratórios, Omissão E Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015)
Processo Civil Cumprimento De Sentença Direito Civil Arrematação Cálculo De Débito Remanescente Juros Moratórios Omissão E Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

Condomínio (agravado)

Agravado

Olga Cesar Gomes (espólio)

Executada

Fernanda Monteiro Ribeiro

Embargante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Sessão Virtual, Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto à fluência de juros no período de fracionamento do preço da arrematação
  2. 2 Alegada afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Adequação da remessa ao contador judicial para cálculo do débito executado e aplicação de juros e correção monetária

Ratio Decidendi

A agravante não demonstrou omissão ou afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, pois o acórdão recorrido se pronunciou de forma suficiente sobre as questões suscitadas e determinou, de forma adequada, a remessa ao contador judicial para esclarecimentos técnicos acerca dos cálculos do débito, razão pela qual o agravo interno deve ser negado provimento.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Deixar de aplicar multa processual