AREsp 2704034 - ACORDAO

AREsp 2704034 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque a pretensão de levantamento imediato exigiria reavaliação de elementos fático-probatórios (risco concreto de inadimplemento e extensão do débito tributário sub-rogado), vedada pela Súmula 7/STJ, e porque não foi demonstrada similitude fática para configurar dissídio jurisprudencial, atraindo o óbice da Súmula 284/STF por analogia.

Parties
Agravante/recorrente: VERA LÚCIA REZENDE GOUVEIA DE FREITAS; Agravada/obstinada: ANGELA CIDRÃO CARIONI; Agravada/obstinada: BIOLOGIA MOLECULAR BRASIL LTDA - EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025 Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
Agrav o conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Arrematação Parcelada, Levantamento De Valores, Sub Rogação De Crédito Tributário, Súmula 7/stj, Divergência Jurisprudencial
Processual Civil Execução Arrematação Parcelada Levantamento De Valores Sub Rogação De Crédito Tributário Súmula 7/stj Divergência Jurisprudencial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

VERA LÚCIA REZENDE GOUVEIA DE FREITAS

Agravante/recorrente

ANGELA CIDRÃO CARIONI

Agravada/obstinada

BIOLOGIA MOLECULAR BRASIL LTDA - EPP

Agravada/obstinada

Procedural Posture

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025 Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de levantamento imediato, pela exequente, das parcelas já pagas pelo arrematante em arrematação parcelada
  2. 2 Incidência dos arts. 895, §5º, e 903, §1º, III, do CPC sobre o levantamento de valores de arrematação parcelada
  3. 3 Efeitos da sub-rogação de créditos tributários no preço da arrematação (art. 130, parágrafo único, do CTN)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque a pretensão de levantamento imediato exigiria reavaliação de elementos fático-probatórios (risco concreto de inadimplemento e extensão do débito tributário sub-rogado), vedada pela Súmula 7/STJ, e porque não foi demonstrada similitude fática para configurar dissídio jurisprudencial, atraindo o óbice da Súmula 284/STF por analogia.

Court Disposition

Agrav o conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial