AREsp 2458758 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, por incidir a Súmula 7/STJ na matéria, sendo necessário o revolvimento de provas para verificar os requisitos do arresto, e porque o tribunal de origem considerou prematura a medida ante ausência de prova de insolvência, risco de dilapidação ou ocultação para citação pessoal.

Parties: Agravante: BANCO SAFRA S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 February 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Análise De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; acórdão recorrido mantido por seus fundamentos.
Legal Topics: Arresto, Averbação Premonitória, Súmula 7/stj, Art. 830 Cpc/2015, Art. 300 Cpc/2015, Art. 828 Cpc/2015, Art. 301 Cpc/2015

Processual Civil Execução Medidas Cautelares Tutela Provisória Arresto Averbação Premonitória Súmula 7/stj Art. 830 Cpc/2015 +3 more

Case Brief

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Parties

BANCO SAFRA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Análise De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

1 Preenchimento dos requisitos para concessão do arresto
2 Prematuridade da medida cautelar de arresto
3 Aplicação da Súmula 7/STJ por exigir revolvimento do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; acórdão recorrido mantido por seus fundamentos.

Orders

Conheço do agravo.
Não conheço do recurso especial.