AREsp 2925543 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo em recurso especial e, por ausência de impugnação ao fundamento autônomo e suficiente do acórdão estadual (não demonstrado o insucesso da execução ou a insolvência do executado e não esgotadas as diligências de citação), aplicou-se por analogia a Súmula 283/STF, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Agravante: BANCO SAFRA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Arresto, Renajud, Infojud, Súmula 283/stf, Admissibilidade De Recurso Especial, Citação
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Arresto Renajud Infojud Súmula 283/stf Admissibilidade De Recurso Especial Citação

Case Brief

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Parties

BANCO SAFRA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do arresto no curso da execução de título extrajudicial sem o esgotamento das diligências iniciais de citação
  2. 2 Incidência, por analogia, da Súmula 283/STF diante da ausência de impugnação de fundamento autônomo e suficiente do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial e, por ausência de impugnação ao fundamento autônomo e suficiente do acórdão estadual (não demonstrado o insucesso da execução ou a insolvência do executado e não esgotadas as diligências de citação), aplicou-se por analogia a Súmula 283/STF, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo em recurso especial conhecido.
  • Não conhecer do recurso especial.