AREsp 2941756 - ACORDAO

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O Tribunal reformou o entendimento do tribunal de origem, assentando que, nos termos do art. 830 do CPC/15 e da jurisprudência do STJ, o arresto executivo é cabível após tentativa frustrada de localização do executado quando o oficial de justiça localiza bens penhoráveis, não sendo necessário o esgotamento das diligências de citação nem a demonstração de dilapidação patrimonial ou risco concreto, devendo os autos ser remetidos ao Tribunal local para novo julgamento à luz dessa jurisprudência.

Parties
Agravante: BUNGE ALIMENTOS S/A; Executado: AVIMAR PROTO CAMPOS JUNIOR; Executado: JULIO CESAR ZENI; Executado: NADIA INES ZENI CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Recurso Especial Provido
Outcome
Conheço do agravo, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento, para determinar a remessa dos autos ao Tribunal local, a fim de que seja proferido novo julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto pela parte agravante, à luz da jurisprudência do STJ inserta neste acórdão.
Legal Topics
Arresto Executivo, Execução De Título Extrajudicial, Tentativa De Localização Do Executado, Citação, Penhora on Line (bacenjud)
Processual Civil Arresto Executivo Execução De Título Extrajudicial Tentativa De Localização Do Executado Citação Penhora on Line (bacenjud)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BUNGE ALIMENTOS S/A

Agravante

AVIMAR PROTO CAMPOS JUNIOR

Executado

JULIO CESAR ZENI

Executado

NADIA INES ZENI CAMPOS

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Recurso Especial Provido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do arresto executivo após tentativa frustrada de localização do executado
  2. 2 Exigência ou não de exaurimento das diligências de citação para concessão do arresto
  3. 3 Diferença entre arresto executivo (art. 830 CPC/15) e medidas cautelares previstas nos arts. 300 e 301 do CPC/15

Ratio Decidendi

O Tribunal reformou o entendimento do tribunal de origem, assentando que, nos termos do art. 830 do CPC/15 e da jurisprudência do STJ, o arresto executivo é cabível após tentativa frustrada de localização do executado quando o oficial de justiça localiza bens penhoráveis, não sendo necessário o esgotamento das diligências de citação nem a demonstração de dilapidação patrimonial ou risco concreto, devendo os autos ser remetidos ao Tribunal local para novo julgamento à luz dessa jurisprudência.

Court Disposition

Conheço do agravo, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento, para determinar a remessa dos autos ao Tribunal local, a fim de que seja proferido novo julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto pela parte agravante, à luz da jurisprudência do STJ inserta neste acórdão.

Orders

  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal local para novo julgamento do recurso de agravo de instrumento à luz da jurisprudência do STJ.