REsp 2107458 - ACORDAO

REsp 2107458 - ACORDAO

O acórdão recorrido enfrentou fundamentadamente todas as questões suscitadas, não havendo omissão a ser sanada; além disso, o recurso especial não admite reexame de matéria fático-probatória nem de interpretação contratual, conforme as Súmulas 5 e 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: LEONARDO TAMBELLINI DA CUNHA - ESPÓLIO; Agravada: requerida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno desprovido por unanimidade
Legal Topics
Art. 1.022 CPC, Omissão, Reexame De Provas, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova
Processual Civil Art. 1.022 CPC Omissão Reexame De Provas Súmula 5/stj Súmula 7/stj Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

LEONARDO TAMBELLINI DA CUNHA - ESPÓLIO

Agravante

requerida

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido enfrentou fundamentadamente todas as questões suscitadas, não havendo omissão a ser sanada; além disso, o recurso especial não admite reexame de matéria fático-probatória nem de interpretação contratual, conforme as Súmulas 5 e 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno