REsp 1891304 - DECISAO

REsp 1891304 - DECISAO

Parties
Candidato: Jonathan Henriques do Amaral; Candidato: Matheus Mazzili Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Art. 1.022 Cpc/2015, Isonomia Entre Candidatos, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Tema 485/stf Substituição De Banca Examinadora
Processo Civil Direito Administrativo Processo Administrativo Concursos Públicos Art. 1.022 Cpc/2015 Isonomia Entre Candidatos Reexame De Provas (súmula 7/stj) Tema 485/stf Substituição De Banca Examinadora

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Parties

Jonathan Henriques do Amaral

Candidato

Matheus Mazzili Pereira

Candidato

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Violação do artigo 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Isonomia na avaliação da prova didático-pedagógica
  3. 3 Aplicabilidade do Tema 485/STF sobre substituição de banca examinadora