AREsp 2789732 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem teriam julgado integralmente a lide e enfrentado a controvérsia de forma fundamentada; as alegadas omissões se reduzem a inconformismo com o resultado e não configuram omissão, contradição ou obscuridade aptas a autorizar embargos de declaração ou reforma via agravo interno.

Parties
Recorrente: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS; Agravado: SINDIRETA/DF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Art. 1.022, II, CPC, Embargos De Declaração, Omissão, Honorários Advocatícios, Contrato De Honorários, Sindicatos E Filiados, Art. 664, Código Civil, Art. 884, Art. 22, §7º, Lei 8.906/94, Agravo Interno
PROCESSUAL CIVIL ADMINISTRATIVO Art. 1.022, Ii, CPC Embargos De Declaração Omissão Honorários Advocatícios Contrato De Honorários Sindicatos E Filiados +4 more

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Parties

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

Recorrente

SINDIRETA/DF

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência ou não de omissão apta a ensejar embargos de declaração/violação ao art. 1.022, II, CPC
  2. 2 Vinculação de contrato de honorários firmado entre sindicato e escritório aos filiados substituídos
  3. 3 Aplicabilidade de normas civis e da ordem dos advogados quanto à retenção de valores e cobrança de honorários

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem teriam julgado integralmente a lide e enfrentado a controvérsia de forma fundamentada; as alegadas omissões se reduzem a inconformismo com o resultado e não configuram omissão, contradição ou obscuridade aptas a autorizar embargos de declaração ou reforma via agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno