REsp 1898224 - ACORDAO

REsp 1898224 - ACORDAO

Houve omissão relevante no acórdão recorrido quanto a questões essenciais suscitadas nos embargos de declaração (notadamente a participação do recorrente em recurso anterior e a oponibilidade daquele resultado), configurando violação do art. 1.022 do CPC; por isso o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Parties
Recorrente: GERALDO CORREA DANTAS DE ARAUJO; Adquirente: Waldson Augusto Moraes; Terceiro (obrigado Ao Pagamento): Waldir Wellington Frederico de Moraes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Em Turma (sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido.
Legal Topics
Art. 1.022 Do CPC Omissão, Embargos De Declaração, Tutela De Urgência, Direito De Preferência, Coisa Julgada
Processual Civil Empresarial Art. 1.022 Do CPC Omissão Embargos De Declaração Tutela De Urgência Direito De Preferência Coisa Julgada

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Parties

GERALDO CORREA DANTAS DE ARAUJO

Recorrente

Waldson Augusto Moraes

Adquirente

Waldir Wellington Frederico de Moraes

Terceiro (obrigado Ao Pagamento)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Em Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Omissão relevante no acórdão recorrido violadora do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Oponibilidade de decisão de recurso anterior a parte que não participou do julgamento/transação judicial
  3. 3 Necessidade de retorno dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Houve omissão relevante no acórdão recorrido quanto a questões essenciais suscitadas nos embargos de declaração (notadamente a participação do recorrente em recurso anterior e a oponibilidade daquele resultado), configurando violação do art. 1.022 do CPC; por isso o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento dos embargos de declaração.