AREsp 1765949 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, concluiu-se que não houve omissão imputável ao acórdão quanto ao art. 1.022 do CPC e que a pretensão de redistribuição do ônus sucumbencial demandaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento a ele.

Parties
Agravante: CENTO E DEZ MARKETING DIGITAL LTDA; Apelante: Leônidas Marcelo Mazurkievz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Art. 1.022 Do CPC, Ônus Sucumbencial, Prescrição, Dano Material, Dano Moral, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Rescisão Contratual Prestação De Serviços Art. 1.022 Do CPC Ônus Sucumbencial Prescrição Dano Material Dano Moral +2 more

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Parties

CENTO E DEZ MARKETING DIGITAL LTDA

Agravante

Leônidas Marcelo Mazurkievz

Apelante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Omissão sobre decaimento mínimo
  3. 3 Redistribuição do ônus sucumbencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, concluiu-se que não houve omissão imputável ao acórdão quanto ao art. 1.022 do CPC e que a pretensão de redistribuição do ônus sucumbencial demandaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento a ele.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial.