REsp 2068955 - ACORDAO

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O acórdão recorrido analisou fundamentadamente as matérias suscitadas, não havendo omissão, e a conclusão de que não houve violação da paridade entre ativos e inativos decorreu de valoração de provas e interpretação contratual, cuja reanálise é vedada em recurso especial nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ; assim, nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ROGERIO APARECIDO SALIM; Agravado: FUNDACAO SAUDE ITAU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Pela Quarta Turma
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Art. 1.022 Do CPC, Súmulas 5 E 7/stj, Tema 1.034/stj, Reexame De Provas, Paridade Entre Ativos E Inativos, Planos De Saúde Coletivos Empresariais, Art. 31 Lei N. 9.656/1998
Processual Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Art. 1.022 Do CPC Súmulas 5 E 7/stj Tema 1.034/stj Reexame De Provas Paridade Entre Ativos E Inativos +2 more

Case Brief

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Parties

ROGERIO APARECIDO SALIM

Agravante

FUNDACAO SAUDE ITAU

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 Aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido analisou fundamentadamente as matérias suscitadas, não havendo omissão, e a conclusão de que não houve violação da paridade entre ativos e inativos decorreu de valoração de provas e interpretação contratual, cuja reanálise é vedada em recurso especial nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ; assim, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno