AREsp 2556666 - ACORDAO

AREsp 2556666 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não caracterizando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque a agravante não atacou os fundamentos da decisão recorrida, havendo violação do princípio da dialeticidade e intempestividade quanto ao agravo de instrumento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Art. 1.022 Do CPC, Negativa De Prestação Jurisdicional, Princípio Da Dialeticidade, Intempestividade, Inadmissibilidade, Ônus Da Prova Pericial, Agravo Interno, Agravo De Instrumento
Processo Civil Art. 1.022 Do CPC Negativa De Prestação Jurisdicional Princípio Da Dialeticidade Intempestividade Inadmissibilidade Ônus Da Prova Pericial Agravo Interno +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Alegada afronta ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 Se o Tribunal de origem apreciou todas as questões relevantes da lide
  3. 3 Intempestividade do agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não caracterizando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque a agravante não atacou os fundamentos da decisão recorrida, havendo violação do princípio da dialeticidade e intempestividade quanto ao agravo de instrumento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Publique-se e intimem-se.