AREsp 2542091 - ACORDAO

AREsp 2542091 - ACORDAO

O agravo interno foi improvido porque a recorrente limitou-se a alegar, genericamente, violação ao art. 1.022 do CPC sem explicitar as omissões, contradições ou obscuridades do acórdão recorrido nem demonstrar a relevância das questões não enfrentadas, sendo insuficiente a mera reprodução de trechos dos embargos de declaração, o que enseja a incidência da Súmula n. 284/STF.

Parties
Agravante: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (24/09/2024 a 30/09/2024); Agravo Interno Improvido
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Art. 1.022 Do CPC, Embargos De Declaração, Súmula N. 284/stf, Admissibilidade Do Recurso Especial, Agravo Interno
Processual Civil Recursos Especiais Art. 1.022 Do CPC Embargos De Declaração Súmula N. 284/stf Admissibilidade Do Recurso Especial Agravo Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (24/09/2024 a 30/09/2024); Agravo Interno Improvido

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 284/STF
  3. 3 Necessidade de demonstração precisa de omissões, contradições ou obscuridades pelo recorrente

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a recorrente limitou-se a alegar, genericamente, violação ao art. 1.022 do CPC sem explicitar as omissões, contradições ou obscuridades do acórdão recorrido nem demonstrar a relevância das questões não enfrentadas, sendo insuficiente a mera reprodução de trechos dos embargos de declaração, o que enseja a incidência da Súmula n. 284/STF.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.