AREsp 2629591 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque não houve ofensa ao art. 1.022 do CPC, o valor de R$ 50.000,00 a título de dano moral não se mostrou irrisório a autorizar revisão pelo STJ (Súmula n. 7), e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial apto a autorizar o conhecimento do recurso especial por falta de cotejo analítico adequado.

Parties
Agravante: LEYSE FERREIRA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Art. 1.022 Do CPC, Quantum Indenizatório, Súmula N. 7 Do STJ, Cotejo Analítico, Dissídio Jurisprudencial, Pensionamento, Parcela Única (art. 950, Cc)
Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Art. 1.022 Do CPC Quantum Indenizatório Súmula N. 7 Do STJ Cotejo Analítico Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

LEYSE FERREIRA DIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC (omissão/contradição)
  2. 2 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório diante da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 Comprovação do dissídio jurisprudencial pela alínea c do art. 105, III da CF via cotejo analítico

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque não houve ofensa ao art. 1.022 do CPC, o valor de R$ 50.000,00 a título de dano moral não se mostrou irrisório a autorizar revisão pelo STJ (Súmula n. 7), e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial apto a autorizar o conhecimento do recurso especial por falta de cotejo analítico adequado.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.