AREsp 2495220 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou as questões relevantes, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque é vedado ao STJ reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ); ademais, o montante de R$ 10.000,00 a título de danos morais não se revelou exorbitante ou desproporcional, não justificando redução.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 11/02/2025 a 17/02/2025)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento (negado provimento ao agravo interno).
Legal Topics
Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Danos Morais, Negativa De Cobertura, Cerceamento De Defesa, Quantificação De Indenização
Processual Civil Direito Civil Saúde/planos De Saúde Art. 1.022 Do CPC Omissão Reexame De Provas Súmula 7/stj Danos Morais +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 11/02/2025 a 17/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão estadual nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa em razão de indeferimento de prova

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou as questões relevantes, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque é vedado ao STJ reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ); ademais, o montante de R$ 10.000,00 a título de danos morais não se revelou exorbitante ou desproporcional, não justificando redução.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento (negado provimento ao agravo interno).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.