AREsp 2403276 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC foi formulada de modo genérico e deficiente, o que inviabiliza a compreensão da controvérsia, atraindo, por analogia, a incidência da Súmula 284/STF e impedindo o conhecimento do recurso especial.

Parties
Recorrente: EDEGARD ALVES DA ROCHA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual Da Primeira Turma (22/04/2025 a 28/04/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno (unânime).
Legal Topics
Art. 1.022 Do CPC, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Deficiência De Fundamentação, Alegação De Omissão, Ag Ravo Interno
Processual Civil Tributário Art. 1.022 Do CPC Súmula 284/stf Súmula 7/stj Deficiência De Fundamentação Alegação De Omissão Ag Ravo Interno

Case Brief

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Parties

EDEGARD ALVES DA ROCHA JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual Da Primeira Turma (22/04/2025 a 28/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF perante alegação genérica de omissão baseada no art. 1.022 do CPC
  2. 2 Caracterização da deficiência de fundamentação do capítulo do recurso especial que alega omissão

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC foi formulada de modo genérico e deficiente, o que inviabiliza a compreensão da controvérsia, atraindo, por analogia, a incidência da Súmula 284/STF e impedindo o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno (unânime).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.