AREsp 2268804 - ACORDAO

AREsp 2268804 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem analisou fundamentadamente as questões suscitadas, não se configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; a reforma do entendimento exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; e o indeferimento da sustentação oral foi procedente à luz do art. 937, VIII, do CPC e da jurisprudência sobre julgamento virtual.

Parties
Agravante: GOMES E FILHOS PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual Da Segunda Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Art. 1.022 Do CPC, Súmula 7/stj, Sustentação Oral, Prenotação Da Penhora, Indisponibilidade De Bens, Julgamento Virtual
Processual Civil Administrativo Art. 1.022 Do CPC Súmula 7/stj Sustentação Oral Prenotação Da Penhora Indisponibilidade De Bens Julgamento Virtual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GOMES E FILHOS PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual Da Segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC (omissão/contradição/ausência de fundamentação)
  2. 2 Possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Nulidade por indeferimento de sustentação oral em julgamento virtual (art. 937, VIII, do CPC)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem analisou fundamentadamente as questões suscitadas, não se configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; a reforma do entendimento exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; e o indeferimento da sustentação oral foi procedente à luz do art. 937, VIII, do CPC e da jurisprudência sobre julgamento virtual.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.