AREsp 2456323 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente as questões trazidas, não havendo omissão, contradição ou erro material; a pretensão de reformar a decisão sobre tutela de urgência demandaria o reexame de fatos e provas, providência vedada em recurso especial pelo óbice da Súmula 7/STJ, e aplica-se analogicamente a Súmula 735/STF à vedação de recurso contra decisões liminares em grau de Tribunal; também não se verificou decisão-surpresa.

Parties
Agravante: ALLAN PEREIRA DA SILVA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interposto (agravo Interno/agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado Acórdão (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Art. 1.022 Do CPC, Tutela De Urgência, Embargos De Declaração, Decisão Surpresa, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj, Reexame De Prova
Civil Processual Civil Art. 1.022 Do CPC Tutela De Urgência Embargos De Declaração Decisão Surpresa Súmula 735/stf Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ALLAN PEREIRA DA SILVA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interposto (agravo Interno/agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado Acórdão (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição e erro material)
  2. 2 Compatibilidade da decisão do tribunal de origem com os requisitos para concessão/indeferimento de tutela de urgência
  3. 3 Possibilidade de interposição de recurso especial contra acórdão que defere ou indefere liminar (incidência analógica da Súmula 735/STF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente as questões trazidas, não havendo omissão, contradição ou erro material; a pretensão de reformar a decisão sobre tutela de urgência demandaria o reexame de fatos e provas, providência vedada em recurso especial pelo óbice da Súmula 7/STJ, e aplica-se analogicamente a Súmula 735/STF à vedação de recurso contra decisões liminares em grau de Tribunal; também não se verificou decisão-surpresa.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conhecer do agravo.
  • Não conhecer do recurso especial.