REsp 2119310 - ACORDAO

REsp 2119310 - ACORDAO

O acórdão recorrido enfrentou fundamentadamente as questões relevantes, decidindo o mérito com base no conjunto probatório constante dos autos; a alteração dessa conclusão exigiria reexame do contexto fático-probatório, medida vedada pela Súmula 7 do STJ; assim, o Tema 629 não é aplicável por não ter havido extinção por ausência absoluta de provas, e não ocorreu cerceamento de defesa quanto ao indeferimento de perícia, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: CRISTIANI ANDREA FETTER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Acórdão (sessão Virtual De 14/08/2025 a 20/08/2025)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Art. 1.022 Do CPC, Súmula 7/stj, Tema 629/stj, Perícia Judicial, Cerceamento De Defesa, PPP (perfil Profissiográfico Previdenciário), Extinção Do Processo Por Ausência De Conteúdo Probatório
Previdenciário Processual Civil Art. 1.022 Do CPC Súmula 7/stj Tema 629/stj Perícia Judicial Cerceamento De Defesa PPP (perfil Profissiográfico Previdenciário) +1 more

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Parties

CRISTIANI ANDREA FETTER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Acórdão (sessão Virtual De 14/08/2025 a 20/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão de origem quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Necessidade de produção de perícia e suposto cerceamento de defesa
  3. 3 Aplicabilidade do Tema 629 (ausência de conteúdo probatório eficaz)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido enfrentou fundamentadamente as questões relevantes, decidindo o mérito com base no conjunto probatório constante dos autos; a alteração dessa conclusão exigiria reexame do contexto fático-probatório, medida vedada pela Súmula 7 do STJ; assim, o Tema 629 não é aplicável por não ter havido extinção por ausência absoluta de provas, e não ocorreu cerceamento de defesa quanto ao indeferimento de perícia, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno